BC lança proposta para regular corretoras e propõe proibir autocustódia de stablecoins

O Banco Central do Brasil divulgou uma nota nesta sexta-feira (29) onde revelou uma proposta para incluir corretoras de criptomoedas na regulação do mercado de câmbio. Aberto para consulta pública, o BCB espera comentários até o dia 28 de fevereiro de 2025.

Segundo o BCB, o aumento no volume de negociações de criptomoedas faz com que seja necessário regular e supervisionar esse mercado que está cada vez mais ligado com o setor financeiro tradicional.

O texto foi apresentado após o dólar atingir a marca de R$ 6 pela primeira vez na história nesta quinta-feira (28). A proposta também lembra um caso que aconteceu na Nigéria no início no ano, quando o governo local culpou investidores de criptomoedas pela queda da naira nigeriana .

Banco Central apresenta proposta para regular papel das corretoras no mercado cambial

Escrito por Otário Ribeiro Damaso, diretor de regulação do Banco Central do Brasil, o texto cita a possibilidade de “incluir atividades ou operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no mercado de câmbio”. Quatro pontos são destacados.

• Definição das atividades das PSAVs no mercado de câmbio; o que inclui pagamentos e transferências internacionais com ativos virtuais.
• Estabelecimento de regras para a prestação dessas atividades no mercado de câmbio.
• Determinação de que apenas PSAVs autorizadas a operar no mercado de câmbio poderão realizar essa atividade.
• Prestação de informações sobre essas atividades ao BCB; o que inclui dados de clientes e contrapartes, classificação da operação e também valores e tipos de ativos virtuais envolvidos.

Ao que tudo indica, a proposta deve afetar principalmente a maneira como stablecoins atreladas ao dólar americano são negociadas em corretoras de criptomoedas brasileiras.

No momento, dados do MercadoCripto apontam que a Tether (USDT) possui um volume de R$ 317 milhões nas últimas 24 horas, sendo a criptomoeda mais negociada por brasileiros. Nos últimos 12 meses, o volume chega a US$ 41 bilhões.

Volume de negociação da stablecoin Tether (USDT) no Brasil. Fonte: MercadoCripto.

Banco Central propõe proibição de autocustódia para stablecoins e estabelece novas exigências para transferências internacionais

O Banco Central (BC) apresentou a proposta que pode transformar o mercado de criptomoedas no Brasil, ao incluir restrições sobre a autocustódia de stablecoins.

A medida sugere que prestadoras de serviços de ativos virtuais (corretoras) sejam proibidas de permitir a transferência de stablecoins para carteiras digitais de autocustódia, como Trezor, Ledger, Metamask e similares, concentrando as operações dentro do ambiente regulado.

Stablecoins, como USDT e USDC, são criptomoedas lastreadas em moedas fiduciárias, como o dólar, e amplamente utilizadas para pagamentos e como reserva de valor.

De acordo com o texto da consulta, o Artigo 76-H exige que transferências envolvendo ativos virtuais para prestadoras no exterior só sejam realizadas caso a instituição estrangeira esteja sujeita a supervisão prudencial e de conduta em sua jurisdição.

• “Art. 76-F. É vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativos virtuais para carteira autocustodiada detida por não residente.” (NR)
• “Art. 76-G. A prestadora de serviços de ativos virtuais deve implementar processos específicos para verificar a origem dos ativos virtuais transmitidos a partir de carteira autocustodiada pertencente a não residente.” (NR)
• “Art. 76-N. É vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativo virtual denominado em moeda estrangeira para carteira autocustodiada.” (NR)

O Artigo 76-I estabelece que as corretoras devem coletar informações detalhadas dos clientes sobre a finalidade das transferências internacionais.

Isso inclui dados como a relação entre o pagador e o recebedor no exterior e exige que as plataformas forneçam suporte técnico para garantir que os clientes preencham corretamente essas informações.

A proposta, se aprovada, pode afetar a autonomia dos investidores que utilizam carteiras próprias para maior segurança, já que a transferência de stablecoins para essas carteiras ficaria inviável.

Críticos apontam que a medida aumenta o controle regulatório sobre as criptomoedas, mas pode reduzir a privacidade e liberdade dos usuários, enquanto apoiadores destacam um maior alinhamento com práticas internacionais de prevenção a crimes financeiros. A consulta pública permanece aberta para contribuições e debates.

🚨Banco Central propõe restrição para saques de stablecoins para carteiras próprias (auto custódia).

Consulta pública que regula corretoras de criptomoedas no mercado de câmbio:

"É vedado à prestadora de serviços de ativos virtuais efetuar transmissão de ativo virtual… https://t.co/GDRW2OxjND pic.twitter.com/7KYGRo4ok4

— Livecoins (@livecoinsBR) November 29, 2024

Consulta pública do BCB quer saber a opinião pública sobre as propostas

Finalizando, o texto do Banco Central faz cinco perguntas que servem como base da consulta pública. O BCB estará recebendo comentários até o dia 28 de fevereiro de 2025.

• Há uma necessidade de estabelecer limites adicionais para as PSAVs no mercado de câmbio?
• Quais mecanismos poderiam ser empregados para obtenção do valor equivalente em moeda soberana dos ativos virtuais transacionados?
• Como as PSAVs poderiam verificar que sua contraparte prestadora de serviços equivalentes no exterior estaria sujeita a regulação e supervisão em sua jurisdição?
• Em que pontos a regulamentação de capitais estrangeiros no país e brasileiros no exterior deve alcançar em seu escopo as operações com ativos virtuais com o propósito de investimento?
• Qual papel as PSAVs poderiam desempenhar nas operações de fluxos e estoques de capitais internacionais, inclusive em operações de investimento de não residente em portfólio?

Por fim, a proposta alteraria as resoluções do BCB de números 277, 278 e 279, todas introduzidas em 31 de dezembro de 2022.