Operadora da exchange Kraken multada em $5 milhões na Austrália por falha de conformidade

O Tribunal Federal da Austrália determinou que a Bit Trade, a empresa operadora da exchange de criptomoedas Kraken no país, deve pagar oito milhões de dólares australianos (US$ 5,1 milhões) por não cumprir com as obrigações regulatórias.

Esta penalidade segue a decisão do tribunal em agosto a favor da Comissão de Valores Mobiliários e Investimentos da Austrália (ASIC) em seu processo civil contra a Bit Trade, onde o regulador acusou a empresa de emitir uma linha de crédito sem licença. 

Em detalhe, a ASIC afirmou que a Bit Trade não fez a determinação do mercado-alvo antes de oferecer seu produto de extensão de margem a mais de 1.100 clientes entre outubro de 2021 e agosto de 2023, o que levou a perdas de mais de US$ 5,2 milhões.

A ASIC originalmente havia solicitado uma penalidade de A$ 20 milhões à Bit Trade, enquanto a empresa argumentou que não deveria exceder A$ 4 milhões.

“Apreciamos [que] o Tribunal reconheceu nossos esforços de conformidade, mas estamos desapontados com o resultado deste caso”, disse um porta-voz da Kraken ao The Block. “Acreditamos que este caso destaca a necessidade urgente de uma legislação específica para criptomoedas para abordar as deficiências que estão causando confusão e incerteza para investidores e empresas de criptomoedas na Austrália.”

Em resposta à decisão inicial do tribunal em agosto, a Kraken observou que o julgamento reflete a falta de clareza nas regulamentações de criptomoedas na Austrália. Por outro lado, a vice-presidente da ASIC, Sarah Court, disse que o regulador continuará a examinar produtos de criptomoedas para garantir a conformidade regulatória para a proteção dos investidores.

O tribunal ordenou que a Bit Trade pague a multa dentro de 60 dias e cubra os custos dos processos legais da ASIC.