SEC dos EUA pode apelar decisão da Ripple até 7 de outubro

A SEC tem até 7 de outubro para decidir se vai contestar a decisão da juíza distrital dos EUA, Analisa Torres, de julho de 2023, que determinou que a venda de apenas uma parte do token de criptomoeda XRP pela Ripple violou as leis de valores mobiliários, uma decisão que atraiu críticas de advogados de valores mobiliários e outros juízes federais, relatou a Fox Business.

A decisão foi vista como uma grande vitória legal para a incipiente indústria de criptomoedas, pois buscava provar que a classe de ativos emergente não violava as leis de valores mobiliários dos EUA, como a SEC havia argumentado. Também serve como um pilar da estratégia legal para outras entidades de criptomoedas, como as plataformas de negociação Coinbase, Binance e Kraken, que atualmente estão sendo processadas pela comissão por supostamente venderem valores mobiliários não registrados.

O ex-advogado de execução da SEC, Arc Powers, disse em uma entrevista à Fox Business que a SEC provavelmente irá apelar, já que a agência e seu presidente cético em relação às criptomoedas, Gary Gensler, estão determinados a exercer jurisdição sobre a indústria de US$ 2 trilhões.

A divulgação é um pilar da lei de valores mobiliários dos EUA, disse a Fox Business. Quando uma empresa vende ações para arrecadar dinheiro e expandir seus negócios, ela deve fazer extensas declarações para fornecer aos investidores as informações necessárias para determinar se devem comprar ações. E alguns especialistas jurídicos dizem que a decisão da juíza Analisa Torres subverte esse requisito de divulgação.